DESOCUPAÇÃO JARDIM CASTELO: Vereadores querem alargamento de prazos

Vereador Guto Lopes (PDT )e Adão Pretto (PT), recolhem assinaturas para pedir mais prazo ao judiciário no caso da desocupação de 34 famílias do Jardim Castelo.

Na tarde desta terça-feira, os vereadores Guto Lopes (PDT) e Adão Pretto (PT) recolheram assinaturas dos demais vereadores em um documento que pede ao judiciário alargamento do prazo de desocupação das 34 famílias do Jardim Castelo, na Vila Santa Isabel, em Viamão. Lembrando que o judiciário, no último mês (maio) determinou a desocupação da área, no prazo de 90 dias.

“O prazo é muito curto e como a Prefeitura está dificultando o diálogo, estamos, através da Câmara, solicitando mais tempo. Assim conseguiremos buscar alternativas para manter as famílias em suas casas de forma definitiva” afirmou o vereador Adão Pretto

No requerimento, assinado por 19 dos 21 vereadores, os edis afirmam que a Câmara e Vereadores da cidade está buscando soluções em relação a regularização fundiária da área, com base na Lei 13.465/2017, mas essas medidas dificilmente poderão ser implementadas por conta da exiguidade dos prazos. Assim, os vereadores da cidade requerem, ao Poder Judiciário, mais 120 dias para buscar uma solução.

“Despejar 34 famílias, 108 pessoas, dentre elas 30 crianças, é um crime contra a vida, ainda mais durante esse período de pandemia. Queremos que o poder público faça seu papel de garantir o interesse social em primeiro lugar” disse o vereador Guto Lopes

Os vereadores já tentaram diálogo com o prefeito, que não responde ao pedido de agendamento de um encontro.

Na área do Jardim Castelo, residem 108 pessoas, há 13 anos, e muitos estão desempregados por conta da pandemia.

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