Julgamento de processo criminal contra André Pacheco é adiado

Prefeito André Nunes Pacheco está fora do cargo desde fevereiro por decisão judicial

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) adiou o julgamento marcado para esta quinta-feira (9) de uma das ações criminais contra o prefeito de Viamão André Nunes Pacheco, que está afastado do cargo desde fevereiro por decisão judicial. Os desembargadores decidiriam hoje se aceitavam ou não denúncia do Ministério Público (MP) contra ele e o ex-secretário da Agricultura Carlos Remi Pacheco (canelinha) por fraude envolvendo fiscalização em um abatedouro de animais no município.

De acordo com o MP, os dois dificultavam o trabalho de médicos veterinários do Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal do município (SIM) com o objetivo de beneficiar o estabelecimento. No caso citado na denúncia, o abatedouro havia sido fechado em 2018 pelos profissionais por descumprimento de normas sanitárias. Ainda de acordo com a Procuradoria de Prefeitos do MP, em retaliação ao trabalho realizado pelos servidores no abatedouro, os médicos veterinários foram até removidos do setor.

“Com essas ações, os acusados André e Carlos Remi atuaram com a intenção de manter em funcionamento abatedouro sem condições higiênico-sanitárias, para tanto impedindo fosse reconhecida a legalidade dos autos de infração lavrados pelos médicos veterinários lotados no SIM”, diz um trecho da denúncia.

A denúncia é assinada pela procuradora de Justiça Ana Rita Nascimento Schinestsck e pelo promotor Ederson Luciano Maia Vieira.

O adiamento ocorreu a pedido de um dos advogados. É a segunda vez que isso ocorre. Como prefeitos possuem prerrogativas de foro, a denúncia precisa ser recebida por colegiado para a ação penal começar a tramitar ou não no Tribunal de Justiça.

Na esfera cível, André Nunes Pacheco também responde a ação por improbidade administrativa por esse motivo.

Afastamento por processo envolvendo coleta de lixo

André Nunes Pacheco está afastado do cargo de prefeito de Viamão desde fevereiro, mas por outro processo. Uma investigação do MP apurou indícios de participação da empresa que venceu a concorrência para prestar serviços de publicidade na formulação do edital de licitação. A suspeita do MP recai também sobre contrato de coleta de lixo na cidade.

Além disso, há suspeita de utilização de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do vale-alimentação dos servidores para o pagamento do contrato.

GaúchaZH não encontrou os acusados. A reportagem ligou para o telefone do escritório de advocacia que defende o prefeito afastado – número cadastrado no site da OAB-RS – mas ninguém atendeu. Já o telefone de um dos advogados que defende o ex-secretário municipal da Agricultura estava desligado.

Fonte: ZH

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *