Justiça anula nomeação de Nadim Harfouche como prefeito de Viamão

A Justiça de Viamão acolheu recurso, nesta sexta-feira, e anulou o resultado da sessão extraordinária que destituiu a Mesa Diretora da Câmara Municipal e guindou o vereador Nadim Harfouche (PSL) ao posto de prefeito da cidade. A polêmica parou no Judiciário depois que o vice-presidente do Legislativo, vereador Xandão Gomes (Republicanos), encerrou a sessão plenária dessa quinta conduzindo o primeiro-secretário do Parlamento, vereador Evandro Rodrigues (DEM), ao cargo de prefeito.

Um grupo de vereadores, insatisfeito com a decisão, abriu uma outra extraordinária, destituiu a Mesa e definiu Harfouche como prefeito em mandato-tampão. O juiz Cristiano de Azeredo Machado entendeu, contudo, que esse processo teve ilegalidades. O magistrado pontuou, por exemplo, que o chamamento de uma extraordinária deve ocorrer com 48 horas de antecedência.

O jurídico da Câmara de Viamão considera que, com a decisão judicial, Dilamar de Jesus (PSB) retorna à presidência. Com o vereador em atestado médico, o segundo na linha sucessória, Xandão Gomes, que é vice-presidente, assume o Legislativo.

O cargo de chefe do Executivo está vago, desde quarta, quando o prefeito em exercício, Valdir Jorge Elias (MDB), conhecido como Russinho, morreu em razão da Covid-19.

Especialista avalia

O advogado Antonio Augusto Mayer dos Santos explica que nem Evandro Rodrigues nem Nadim Harfouche podem assumir a Prefeitura de Viamão. Para o especialista em direito eleitoral, a Lei Orgânica de Viamão é clara. O presidente da Câmara, Dilamar de Jesus (PSB), mesmo com atestado médico, é o sucessor natural para o Executivo. Na sequência, o vice-presidente, Xandão Gomes, é o sucessor imediato.

Se os vereadores não quiserem ficar inelegíveis, devem renunciar ao mandato, apontou Mayer dos Santos. O advogado citou a possibilidade de o caso ser enquadrado como improbidade administrativa.

Sobre a eleição de uma nova Mesa Diretora por parte dos vereadores insatisfeitos e a consequente indicação de Harfouche, o advogado classificou de “grotesca heresia jurídica”.

Entenda o impasse em Viamão

O imbróglio ocorre após uma sucessão de acontecimentos, a começar pelo afastamento do prefeito titular. André Pacheco (PSD) está temporariamente afastado do posto por decisão judicial. No lugar ele, entrou o vice, Valdir Jorge Elias (MDB), o Russinho, que faleceu na quarta em razão da Covid-19.

O sucessor natural é o presidente da Câmara, Dilamar de Jesus (PSB). No entanto, o vereador apresentou um atestado médico e entrou em licença-saúde por 15 dias. Outros vereadores resistem a assumir a Prefeitura porque, se ocuparem o Executivo, ficarão impedidos de concorrer à reeleição, por força da lei eleitoral.

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